Como evitar os 5 erros mais comuns em licenciamento ambiental

Ao longo do processo de licenciamento ambiental, pequenos descuidos podem gerar grandes atrasos — e até penalidades. Para empreendedores e gestores de projetos no Ceará, conhecer e antecipar esses erros é fundamental para cumprir prazos e evitar retrabalho. Abaixo, apresentamos os 5 deslizes mais comuns e as melhores práticas para evitá-los.

Erro 1 – Falta de diagnóstico ambiental completo

– O que acontece: coleta de dados fragmentada ou ausência de levantamento de campo.
– Impacto: necessidade de complementação de informações; prorrogação de prazos.

Dica Técnica: contrate empresa com equipe de campo e laboratório completos. Garanta amostragens em diferentes estações do ano, conforme Resolução CONAMA 357/2005.

Erro 2 – Escolha inadequada do tipo de estudo técnico

– O que acontece: aplicação de Relatório Técnico Simplificado quando é exigido EIA/RIMA, ou vice-versa.
– Impacto: exigência de novo estudo; multas e atraso na licença LI ou LO.

Alerta Regulatório: Lei Federal 6.938/1981 determina estudo de impacto para empreendimentos de grande porte.

Erro 3 – Documentação incompleta ou desatualizada

– O que acontece: falta de ART, CAR vencido ou plantas sem georreferenciamento correto.
– Impacto: devolução do protocolo; “perda” de data de entrada do processo.

Checklist Rápido: ART do responsável técnico + CAR ativo + croqui georreferenciado.

Erro 4 – Desconhecimento da legislação local

– O que acontece: ignorar normas estaduais e municipais do Ceará (Lei 15.303/2013, resoluções da SEMACE e prefeituras).
– Impacto: exigência de condicionantes extras; necessidade de novos estudos.

Dica Técnica: equipe local mantém relacionamento direto com SEMACE e prefeituras para atualização constante.

Erro 5 – Falta de comunicação com órgãos ambientais

– O que acontece: não recorrer à mediação ou esclarecimentos prévios junto à SEMACE, ICMBio ou órgãos municipais.
– Impacto: vistorias sem alinhamento, pedidos fora de escopo e novas exigências.

Boa Prática: agende reunião técnica prévia; apresente o escopo e levantamento preliminar antes do protocolo.

Conclusão

Evitar esses cinco erros garante que seu projeto avance sem sobressaltos. Com diagnóstico completo, estudos adequados, documentação em dia, domínio da legislação local e comunicação proativa com órgãos, você reduz custos e prazos.

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